Termos de uso

1. O que é o Marmitix

O Marmitix é uma plataforma de tecnologia que liga cozinhas que vendem marmitas ("cozinha") aos seus clientes. A cozinha publica o cardápio, recebe os pedidos e o pagamento online e organiza a produção e a entrega. O Marmitix não prepara, não vende e não entrega as refeições: quem vende é a cozinha.

2. Responsabilidade pelos alimentos

• A cozinha é a única responsável pela qualidade, higiene, preparo, conservação, validade, informação de alérgenos e entrega das refeições, e por cumprir as normas sanitárias e fiscais que se aplicam a ela.
• As etiquetas e informações nutricionais geradas pelo sistema usam os dados que a própria cozinha cadastra.

3. Pagamento dos pedidos

• Todo pedido é pago online: Pix pelo Mercado Pago, ou cartão (e Pix, quando liberado) pela Stripe (Stripe Connect). O pagamento é feito na conta da própria cozinha no Mercado Pago ou na Stripe, que recebe o valor e o transfere para o banco dela conforme os prazos de cada um. Ao conectar a conta, a cozinha aceita também os termos do Mercado Pago e da Stripe.
• O dinheiro do pedido não passa pela conta do Marmitix: só as taxas do Marmitix (item 4) são separadas automaticamente no próprio pagamento.
• O pedido só aparece para a cozinha (cliente, sabores e endereço) depois que o pagamento é aprovado. Pedido não pago em 30 minutos é cancelado.

4. Taxas do Marmitix e tarifa de pagamento

• Os valores em vigor ficam sempre na página pública Taxas e em Configurações, e cada taxa aparece para o cliente numa linha separada, com nome e explicação, antes de ele pagar. Nenhuma taxa é embutida no preço do cardápio sem aviso.
• Taxa de serviço: percentual do pedido com valor mínimo e máximo, pago pelo cliente, que mantém a plataforma (cardápio online, pedido, pagamento seguro e acompanhamento).
• Comissão: percentual do valor do pedido (marmitas e entrega). A cozinha escolhe quem paga: a própria cozinha (sai do valor que ela recebe) ou o cliente (somada ao preço, em linha separada; nesse caso a cozinha recebe o valor cheio das marmitas e da entrega).
• Tarifa de pagamento: cobrada pelo Mercado Pago ou pela Stripe pelo processamento do Pix ou do cartão, descontada da conta da cozinha. Quando o cliente paga a comissão, a tarifa também é repassada a ele, em linha separada.
• A taxa de serviço e a comissão são descontadas automaticamente no próprio pagamento e vão para a conta do Marmitix. Mudanças nos valores são avisadas às cozinhas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem só para pedidos feitos depois da data informada.

4.1. Vendas pela plataforma

• Os pedidos de clientes que chegaram pelo Marmitix (pelo link da cozinha, pelo cardápio online ou por quem já pediu pela plataforma) devem ser feitos e pagos pela plataforma. É proibido à cozinha combinar com esses clientes pagamentos por fora (Pix na chave da cozinha, dinheiro, transferência) para não pagar as taxas.
• Para proteger os clientes, o Marmitix mostra o telefone do cliente à cozinha só enquanto o pedido está em andamento, e o contato da cozinha ao cliente só depois do pagamento.
• O desvio de pedidos pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta da cozinha e à cobrança das taxas que deixaram de ser pagas, calculadas sobre os pedidos desviados.

5. Cancelamentos e devoluções

• O cliente pode cancelar pelo link do pedido até o horário limite de encomendas definido pela cozinha. A cozinha pode cancelar um pedido a qualquer momento.
• Pedido pago e cancelado tem o valor devolvido integralmente ao cliente, inclusive a taxa da plataforma. A tarifa de pagamento do Mercado Pago ou da Stripe sobre um pagamento devolvido pode não ser reembolsada por eles e, nesse caso, fica com a cozinha.

5.1. Cupons, pacotes, saldo, fidelidade e assinatura

• Cupons: criados pela cozinha, com as regras mostradas antes do pagamento (valor, mínimo, prazo, limite de usos). O desconto é da cozinha e as taxas do Marmitix são calculadas sobre o valor já com desconto.
• Pacotes: o cliente paga um valor e recebe um saldo (igual ou maior, quando há bônus) para gastar nos pedidos daquela cozinha. O pagamento do pacote vai para a cozinha, com as taxas do Marmitix sobre o valor pago; a parte de um pedido paga com saldo não paga taxa de novo.
• Saldo: vale só na cozinha em que foi comprado, até a data mostrada na carteira (renovada a cada pacote ou prêmio). Depois dessa data, o que sobrar expira. O saldo não vira dinheiro, exceto no arrependimento de 7 dias da compra do pacote pela internet (art. 49 do CDC), se o saldo ainda não foi usado. Pedido pago com saldo e cancelado devolve o saldo à carteira. Quem tem o link de um pedido do cliente vê a carteira dele e pode usar o saldo: guarde os links com cuidado.
• Fidelidade: quando a cozinha liga, a cada certo número de pedidos entregues o cliente ganha um valor de saldo, com validade de 90 dias.
• Assinatura semanal: nos dias escolhidos, o pedido é feito sozinho cerca de 3 horas antes do horário limite, pago com o saldo, com sabores escolhidos pelo sistema entre os do cardápio do dia (variando os da última vez). Sem saldo suficiente, o pedido não é feito e o cliente é avisado. A assinatura pode ser pausada ou mudada a qualquer momento pelo link dela.

5.2. Avisos e mensagens

• O cliente escolhe, no pedido, se quer os avisos do pedido pelo WhatsApp e se aceita receber o cardápio e promoções da cozinha. Sem aceite, a cozinha não manda mensagens em massa para ele. Para parar, basta responder PARAR no WhatsApp do Marmitix ou desmarcar no próximo pedido.
• O WhatsApp sai por um número do Marmitix, pela API oficial da Meta. Os avisos e as mensagens em massa da cozinha gastam créditos que ela compra (preços em Mensagens); sem créditos, os avisos vão por e-mail. A cozinha manda no máximo uma mensagem em massa por dia e é responsável pelo que escreve.
• O robô do WhatsApp responde por regras: mostra o cardápio, a situação do último pedido, cancela até o horário limite e monta o carrinho com um link para pagar. O pedido só existe depois de pago no site ou no app.

6. Plano da cozinha

• Para receber pedidos, a cozinha paga o plano Marmitix, mensal ou anual, além das taxas por pedido. Não há plano grátis. Os preços em vigor ficam na página Taxas e em Configurações.
• O plano é pago adiantado, por Pix (Mercado Pago) ou cartão (Stripe), na conta do Marmitix. A tarifa do Pix ou do cartão é somada ao valor do plano e mostrada antes do pagamento.
• O plano vale até a data informada em Configurações. Se não for renovado até essa data, a página da cozinha para de receber pedidos na hora, sem prazo de tolerância, até o pagamento. Os dados da cozinha continuam guardados. Avisamos por e-mail e no painel 7 dias antes, 1 dia antes e no dia do vencimento.
• Renovando antes do vencimento, o novo período começa no fim do atual (os dias que faltam não se perdem). O plano pago não é devolvido se a cozinha deixar de usar a plataforma no meio do período, salvo o direito de arrependimento de 7 dias da primeira contratação feita pela internet (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.
• O Marmitix pode dar cortesia (uso sem plano pago) a uma cozinha, por escrito. Os custos do serviço combinados por escrito com a cozinha piloto seguem o acordo entre as partes.

7. Contas, uso correto e dados

• Cada pessoa é responsável pela sua senha e pelo que faz com a sua conta.
• É proibido usar o Marmitix para fraude, venda de produtos ilegais ou para enganar clientes.
• O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
• Dados dos clientes: a cozinha é a controladora e o Marmitix trata esses dados só em nome dela e conforme estes termos. A cozinha usa os dados só para vender, preparar e entregar pelo Marmitix, não copia a lista de clientes para outros fins, só manda mensagens de propaganda a quem aceitou e atende os pedidos dos clientes (ver, corrigir, apagar) pela tela de Clientes ou repassando ao Marmitix em até 15 dias.
• O Marmitix mantém os dados seguros, só usa operadores necessários ao serviço (pagamento, hospedagem, e-mail e WhatsApp) e avisa a cozinha sem demora sobre incidente de segurança que envolva os clientes dela.

8. Contato

Marmitix (razão social a definir) · CPF ou CNPJ a definir · contato@marmitix.com. Rascunho para revisão jurídica antes do lançamento.